AREsp 2784911 - DECISAO

AREsp 2784911 - DECISAO

O agravo não merece conhecimento porque a recorrente não refutou especificamente os fundamentos de inadmissibilidade apontados pelo tribunal de origem e o recurso objetivoava apenas o reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, caracterizando violação ao princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7 do STJ ao pedido de reexame probatório
  2. 2 Violação ao princípio da dialeticidade pela ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso por vislumbrar reexame de prova

Ratio Decidendi

O agravo não merece conhecimento porque a recorrente não refutou especificamente os fundamentos de inadmissibilidade apontados pelo tribunal de origem e o recurso objetivoava apenas o reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, caracterizando violação ao princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.