AREsp 2315786 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou demonstrado que o silêncio do réu foi usado como argumento de autoridade em seu prejuízo, houve preclusão pela ausência de arguição tempestiva e registro em ata, a decisão dos jurados não se mostra manifestamente contrária à prova dos autos por ter optado por uma das versões apresentadas, a reanálise do acervo fático-probatório é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e a redução da pena pela tentativa em 1/3 foi adequadamente aplicada em razão do iter criminis percorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Turma
Outcome
Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Júri Popular, Tentativa De Homicídio, Nulidade, Preclusão, Dosimetria, Iter Criminis, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Agravo Em Recurso Especial Júri Popular Tentativa De Homicídio Nulidade Preclusão Dosimetria +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o silêncio do réu foi utilizado como argumento de autoridade em seu prejuízo
  2. 2 Se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 Aplicação da fração de diminuição da pena pela tentativa com base no iter criminis

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou demonstrado que o silêncio do réu foi usado como argumento de autoridade em seu prejuízo, houve preclusão pela ausência de arguição tempestiva e registro em ata, a decisão dos jurados não se mostra manifestamente contrária à prova dos autos por ter optado por uma das versões apresentadas, a reanálise do acervo fático-probatório é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e a redução da pena pela tentativa em 1/3 foi adequadamente aplicada em razão do iter criminis percorrido.

Court Disposition

Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.