AREsp 2756932 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e não se conheceu do recurso especial porque a parte não demonstrou violação de dispositivo de lei federal, o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões relativas aos cálculos periciais e à preclusão, existiram fundamentos do acórdão não impugnados suficientes para mantê-lo, e a modificação da conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS; Embargada: ZÉLIA MARIA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Embargos À Execução / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Cumprimento De Sentença, Homologação De Cálculos Periciais, Perícia Judicial, Coisa Julgada, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas
Civil Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Cumprimento De Sentença Homologação De Cálculos Periciais Perícia Judicial Coisa Julgada +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Agravante

ZÉLIA MARIA DE SOUZA

Embargada

Procedural Posture

Embargos À Execução / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial por alegada violação de dispositivo constitucional e de súmula
  2. 2 alegada violação do art. 489, §1º, IV, do CPC
  3. 3 preclusão e coisa julgada sobre matérias já decididas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e não se conheceu do recurso especial porque a parte não demonstrou violação de dispositivo de lei federal, o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões relativas aos cálculos periciais e à preclusão, existiram fundamentos do acórdão não impugnados suficientes para mantê-lo, e a modificação da conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • CONHEÇO do agravo em recurso especial
  • NÃO CONHEÇO do recurso especial