REsp 2197459 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e decidiu-se pela sua conversão em recurso especial, em razão da constatação da presença dos requisitos de admissibilidade do agravo e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, sem prejuízo da verificação ulterior dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Conversão Em Recurso Especial

Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Recursal Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Verificação da admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial

Orders

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial
Determinar que a verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial será realizada no momento processual adequado