AREsp 2794840 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 182 do STJ, sendo ônus da parte agravante demonstrar o equívoco da decisão agravada, o que não ocorreu.
- Parties
- Agravante: TIAGO PEREIRA DE DEUS COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Agravo Regimental, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182 Do STJ, Fundamentação
Case Brief
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Parties
TIAGO PEREIRA DE DEUS COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando não há impugnação adequada dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 182 do STJ, sendo ônus da parte agravante demonstrar o equívoco da decisão agravada, o que não ocorreu.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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