REsp 2198404 - DECISAO

REsp 2198404 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial para reautuação, com verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação; Verificação De Admissibilidade Futura
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação; Verificação De Admissibilidade Futura

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial para reautuação, com verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito.
  • Verificar os requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.