REsp 2199870 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada do objeto do recurso especial e a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitou O Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitou O Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Determinar a reautuação do feito
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial