REsp 2199879 - DECISAO

REsp 2199879 - DECISAO

Estando presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, o tribunal conheceu do agravo, determinou sua conversão em recurso especial e ordenou a reautuação do feito, preservando a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Conversão Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Estando presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, o tribunal conheceu do agravo, determinou sua conversão em recurso especial e ordenou a reautuação do feito, preservando a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar reautuação do feito
  • Converter o agravo em recurso especial