REsp 2199895 - DECISAO

REsp 2199895 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para possibilitar análise mais detalhada do objeto do recurso especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para possibilitar análise mais detalhada do objeto do recurso especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  • Proceder à reautuação do feito