REsp 2199868 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da constatação de que estão presentes os requisitos de admissibilidade, sendo necessária reautuação do feito e permanecendo a verificação dos requisitos de admissibilidade para momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Será Realizada Em Momento Processual Adequado
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação Do Feito, Conversão Em Recurso

Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Do Feito Conversão Em Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Será Realizada Em Momento Processual Adequado

Legal Issues

1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo de posterior verificação de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

Proceder à reautuação do feito
Determinar a conversão do agravo em recurso especial