REsp 2199889 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, deve procederse à reautuação do feito e converterse o agravo em recurso especial, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

1 requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação do feito
3 conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo de nova verificação de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial
Determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade