REsp 2199892 - DECISAO

Conheci do agravo em recurso especial e determinei sua conversão em recurso especial em razão de constatar-se a presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para exame mais detalhado; a verificação definitiva dos requisitos será realizada no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial; determinação de reautuação; publicação e intimação.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial; determinação de reautuação; publicação e intimação.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial.
Determinou-se a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial.