REsp 2199850 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, bem como proceder à reautuação do feito, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial e considerando estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determino a reautuação do feito.
Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.