REsp 2199845 - DECISAO

REsp 2199845 - DECISAO

Considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de uma análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessário proceder à reautuação do feito. Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para análise do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de uma análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessário proceder à reautuação do feito. Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Proceda-se à reautuação do feito.
  • Determina-se a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial.