REsp 2199837 - DECISAO

REsp 2199837 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e dada a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Recurso Especial
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e dada a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Converter o agravo em recurso especial