REsp 2200179 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, bem como a reautuação do feito, diante da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de análise mais detalhada do recurso especial; a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com determinação de reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com determinação de reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Determino a reautuação do feito
Converto o agravo em recurso especial