REsp 2201888 - DECISAO

REsp 2201888 - DECISAO

Reconhecer o agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e é necessária reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial, sem prejuízo de futura verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Excepcionais Recursos Especial Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para análise detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconhecer o agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e é necessária reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial, sem prejuízo de futura verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial