AREsp 2688170 - DECISAO

AREsp 2688170 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, limitando-se a argumentos genéricos; além disso, a análise pretendida implicaria revolvimento de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, o agravo não merece conhecimento.

Parties
Agravante: MÁRCIA HELENA SCHEIN DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Coisa Julgada Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

MÁRCIA HELENA SCHEIN DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial combatia especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se a análise pretendida implicaria reexame de provas vedado por Súmula 7/STJ
  3. 3 Se houve omissão não suprida nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, limitando-se a argumentos genéricos; além disso, a análise pretendida implicaria revolvimento de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, o agravo não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.