REsp 2201893 - DECISAO

REsp 2201893 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, procedendo à reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada e verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, procedendo à reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada e verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  • Proceder à reautuação do feito