REsp 2201895 - DECISAO

Constatado que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo de verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Publicação E Intimação

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Publicação E Intimação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

Determino a conversão do agravo em recurso especial
Determino a reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial