AREsp 2812824 - DECISAO

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O Tribunal de origem julgou o agravo de instrumento prejudicado e, assim, não se manifestou sobre a alegada violação do art. 313, V, a, do CPC nem sobre a tese de prejudicialidade externa; não tendo a agravante oposto embargos de declaração para suprir eventual omissão, o recurso especial é inadmissível, aplicando-se a Súmula 356/STF.

Parties
Agravante: BANCO FIBRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Cédula De Crédito Bancário, Prejudicialidade Externa, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 356/stf, Honorários Advocatícios
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Cédula De Crédito Bancário Prejudicialidade Externa Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

BANCO FIBRA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial frente à ausência de prequestionamento
  2. 2 Aplicabilidade do art. 313, V, a, do CPC
  3. 3 Necessidade de suspensão do cumprimento de sentença por prejudicialidade externa

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem julgou o agravo de instrumento prejudicado e, assim, não se manifestou sobre a alegada violação do art. 313, V, a, do CPC nem sobre a tese de prejudicialidade externa; não tendo a agravante oposto embargos de declaração para suprir eventual omissão, o recurso especial é inadmissível, aplicando-se a Súmula 356/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial