REsp 2200625 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e ulterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito para análise mais detalhada e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Recurso Especial, Reautuação Do Feito

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito para análise mais detalhada e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial
Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial