AREsp 2790153 - DECISAO

AREsp 2790153 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ; majorou-se os honorários para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj Honorários Sucumbenciais Princípio Da Dialeticidade

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por impugnação genérica
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ como óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ; majorou-se os honorários para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.