REsp 2203220 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito para permitir análise mais detalhada e verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito Para Análise Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino reautação do feito para verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação

Processual Civil Recursos Especiais Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito Para Análise Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino reautação do feito para verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.
Determino a reautuação do feito para análise dos requisitos de admissibilidade.