AREsp 2462158 - DECISAO

AREsp 2462158 - DECISAO

Reconhecida pela agravante a ocorrência de trânsito em julgado na ação principal que esvaziou o objeto do agravo, o tribunal julgou prejudicado o agravo em recurso especial e, por consequência, também o agravo interno, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Do Objeto Recursal (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 1.319-1.346 (e-STJ).
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Perda Do Objeto Recursal, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Perda Do Objeto Recursal Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Do Objeto Recursal (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial deve ser julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da ação principal (perda do objeto recursal)

Ratio Decidendi

Reconhecida pela agravante a ocorrência de trânsito em julgado na ação principal que esvaziou o objeto do agravo, o tribunal julgou prejudicado o agravo em recurso especial e, por consequência, também o agravo interno, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 1.319-1.346 (e-STJ).

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 1.319-1.346 (e-STJ).
  • Também prejudicado o agravo interno de fls. 1.650-1.656 (e-STJ).