REsp 2203544 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determina-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Reautuação Do Feito, Conversão Em Recurso Especial

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Reautuação Do Feito Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial.
Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial.