REsp 2203545 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e reserva para verificação de admissibilidade no momento processual apropriado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Recurso Especial

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial em recurso especial para análise mais detalhada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

Determinar a reautuação do feito
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial