AREsp 2785806 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente, que pleiteou o julgamento antecipado da lide diante da revelia, evidenciou desinteresse na produção de outras provas; além disso, documentos apresentados apenas em recurso não afastam a regra de que a parte deve instruir a inicial, salvo se houver fatos supervenientes ou conhecidos posteriormente; não houve indeferimento de provas que caracterizasse cerceamento de defesa.

Parties
Recorrente: GIULIANO FOLADOR MATTIOLI (GIULIANO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Terceira Turma, Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Juntada Extemporânea De Documentos, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Revelia
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Juntada Extemporânea De Documentos Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Revelia

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Parties

GIULIANO FOLADOR MATTIOLI (GIULIANO)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Terceira Turma, Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de juntada extemporânea de documentos
  2. 2 Caracterização de fatos supervenientes ou conhecidos posteriormente
  3. 3 Decisão surpresa e julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente, que pleiteou o julgamento antecipado da lide diante da revelia, evidenciou desinteresse na produção de outras provas; além disso, documentos apresentados apenas em recurso não afastam a regra de que a parte deve instruir a inicial, salvo se houver fatos supervenientes ou conhecidos posteriormente; não houve indeferimento de provas que caracterizasse cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Negar provimento ao recurso especial.