REsp 2205143 - DECISAO

Constata-se que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessário proceder à reautuação do feito; assim, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade

Recursos Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 reautuação do feito para análise mais detalhada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

É necessário proceder à reautuação do feito.
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.