AREsp 2856910 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a não incidência das súmulas, faltando a dialeticidade exigida, nos termos dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e da Súmula 182 do STJ (aplicável por analogia).

Parties
Agravante: LEONARDO DA SILVA GONCALVES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão, Súmula 7/stj, Súmula 297/stf, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Art. 932, III, CPC, Art. 253, Parágrafo Único, I, RISTJ
Processual Agravo Em Recurso Especial Inadmissão Súmula 7/stj Súmula 297/stf Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Súmula 182 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

LEONARDO DA SILVA GONCALVES

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos
  2. 2 incidência das Súmulas 7/STJ e 297/STF
  3. 3 exigência do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a não incidência das súmulas, faltando a dialeticidade exigida, nos termos dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e da Súmula 182 do STJ (aplicável por analogia).

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo.