REsp 2204044 - DECISAO

REsp 2204044 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e a necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial; por isso conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Reautuação Do Feito, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Reautuação Do Feito Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial
  3. 3 Determinação de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e a necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial; por isso conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Conheço do agravo em recurso especial