REsp 2204629 - DECISAO

REsp 2204629 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto, procedeu-se à reautuação do feito e à conversão do agravo em recurso especial, com verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Requisitos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Requisitos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial
  2. 2 Verificação dos requisitos de admissibilidade
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto, procedeu-se à reautuação do feito e à conversão do agravo em recurso especial, com verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Reautuação do feito
  • Verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado