REsp 2204638 - DECISAO

REsp 2204638 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo de posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo de posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Conheço do agravo em recurso especial