REsp 2204023 - DECISAO

REsp 2204023 - DECISAO

Considerando que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, bem como a reautuação do feito.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Conversão em recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, bem como a reautuação do feito.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Converto o agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.