REsp 2204718 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, deve procederse à reautuação do feito, conhecendo-se do agravo e determinando-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de ulterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Determinação De Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Recurso Especial, Reautuação

Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Determinação De Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação para análise detalhada do objeto do recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
Determino proceder à reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial