REsp 2206108 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e convertê-lo em recurso especial diante da constatação da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para análise mais detalhada, sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação Determinada
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; determinação de publicação e intimação.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação Determinada

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; determinação de publicação e intimação.

Orders

Proceder à reautuação do feito
Conhecer do agravo em recurso especial e converter o agravo em recurso especial