REsp 2205127 - DECISAO

REsp 2205127 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial, ressalvando a verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial, ressalvando a verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  • Determino a reautuação do feito