REsp 2206107 - DECISAO

REsp 2206107 - DECISAO

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada do objeto do recurso especial e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada; Reautuação Do Feito Ordenada
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada; Reautuação Do Feito Ordenada

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de reautuação do feito para análise detalhada do objeto do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada do objeto do recurso especial e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  • Determino a reautuação do feito