REsp 2206112 - DECISAO

REsp 2206112 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o tribunal conheceu do agravo, determinou a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, preservando a verificação posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o tribunal conheceu do agravo, determinou a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, preservando a verificação posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Determino a conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.