AREsp 2608390 - DECISAO

AREsp 2608390 - DECISAO

A inércia do agravante em atender os três despachos intimatórios, não tendo se manifestado apesar da advertência, configura perda do interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conclusos Para Julgamento
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda Do Interesse Recursal, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Perda Do Interesse Recursal Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conclusos Para Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Configuração da perda do interesse recursal diante da inércia do agravante
  2. 2 Efeitos da ausência de manifestação após despachos intimatórios

Ratio Decidendi

A inércia do agravante em atender os três despachos intimatórios, não tendo se manifestado apesar da advertência, configura perda do interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 219-228 (e-STJ).
  • Por não haver necessidade de se a guardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.