REsp 2207939 - DECISAO

REsp 2207939 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do presente feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Convolação Em Recurso Especial, Conhecimento Do Recurso
Processo Civil Direito Processual Agravo Em Recurso Especial Convolação Em Recurso Especial Conhecimento Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 convolação do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 aplicação do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do presente feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Determinar a convolação do presente feito em recurso especial e observar o procedimento relativo ao recurso especial.