AREsp 2573007 - ACORDAO

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O agravo interno foi parcialmente conhecido, mas negado provimento porque as alegações de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 foram genéricas (Súmula 284/STF), não houve prequestionamento suficiente das matérias suscitadas (Súmula 211/STJ), a parte não impugnou especificamente o fundamento de incidência da Súmula 83/STJ (Súmula 182/STJ), e houve inovação recursal sobre matéria não deduzida nas instâncias ordinárias.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Face De Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Do STJ E STF, Inovação Recursal, Suspensão Por Decisão De Afetação
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmulas Do STJ E STF Inovação Recursal Suspensão Por Decisão De Afetação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (em Face De Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos (art. 5º do Decreto-Lei n. 4.048/42; art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 6.950/81)
  3. 3 Incidência das Súmulas 284/STF, 211/STJ, 83/STJ e 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi parcialmente conhecido, mas negado provimento porque as alegações de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 foram genéricas (Súmula 284/STF), não houve prequestionamento suficiente das matérias suscitadas (Súmula 211/STJ), a parte não impugnou especificamente o fundamento de incidência da Súmula 83/STJ (Súmula 182/STJ), e houve inovação recursal sobre matéria não deduzida nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.