AREsp 2870528 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou, de forma específica e concreta, o fundamento da decisão de inadmissão que aplicou a Súmula 7/STJ, caracterizando insurgência genérica e configurando a incidência da Súmula 182/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS CORAZZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Processo Penal Direito Processual Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade

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Parties

LUIZ CARLOS CORAZZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de fatos e provas pelo STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou, de forma específica e concreta, o fundamento da decisão de inadmissão que aplicou a Súmula 7/STJ, caracterizando insurgência genérica e configurando a incidência da Súmula 182/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental