REsp 2211622 - DECISAO
Conheci do agravo em recurso especial e determinei sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação para análise mais detalhada, ressaltando que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Determinada
- Outcome
- Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Conversão Determinada
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
- 2 Necessidade de reautuação do feito
- 3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial e verificação posterior dos requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Conheci do agravo em recurso especial e determinei sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação para análise mais detalhada, ressaltando que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.
Court Disposition
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Orders
- Determino a reautuação do feito
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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