AREsp 2737706 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não demonstrou de forma específica e suficiente as omissões ou a violação dos dispositivos invocados, limitando-se a alegações genéricas e à reiteração de teses, em desacordo com o princípio da dialeticidade e com a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES; Parte: LOCTEC ENGENHARIA LTIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas Do Stf/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Art. 932 Do CPC
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmulas Do Stf/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC Art. 932 Do CPC

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Parties

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

Agravante

LOCTEC ENGENHARIA LTIDA

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e fundamentação deficiente do acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão (art. 932 do CPC)
  3. 3 Aplicação das súmulas 284/STF e 83/STJ quanto à inadequada fundamentação e ausência de dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não demonstrou de forma específica e suficiente as omissões ou a violação dos dispositivos invocados, limitando-se a alegações genéricas e à reiteração de teses, em desacordo com o princípio da dialeticidade e com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.