AREsp 2790625 - DECISAO

AREsp 2790625 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a parte agravante não refutou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a reproduzir as razões do recurso especial e a alegação genérica de não cabimento da Súmula 7/STJ; assim, a inadmissibilidade foi mantida e o recurso não foi admitido.

Parties
Agravante: JAIME PIRES DE MENEZES - ESPÓLIO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conhecido do agravo (inadmissível)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

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Parties

JAIME PIRES DE MENEZES - ESPÓLIO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ por implicar reexame de provas
  3. 3 Insuficiência de impugnação genérica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a parte agravante não refutou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a reproduzir as razões do recurso especial e a alegação genérica de não cabimento da Súmula 7/STJ; assim, a inadmissibilidade foi mantida e o recurso não foi admitido.

Court Disposition

não conhecido do agravo (inadmissível)

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.