AREsp 2764405 - DECISAO

AREsp 2764405 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e registrou que a recorrente confessou a dívida, tornando desnecessária a notificação; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: FABIANA DE OLIVEIRA CORBUCCI DANTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 105, III, "a" E "c" Da Constituição Federal
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos De Declaração Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Art. 105, Iii, "a" E "c" Da Constituição Federal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FABIANA DE OLIVEIRA CORBUCCI DANTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de notificação extrajudicial válida para constituição em mora diante de confissão de dívida
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e registrou que a recorrente confessou a dívida, tornando desnecessária a notificação; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.