AREsp 2552853 - DECISAO

AREsp 2552853 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de modo específico e concreto todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ; ademais, não demonstrou de forma suficiente que a matéria seria decidida sem revolvimento de provas, superando o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SABARÁLCOOL S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

SABARÁLCOOL S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial pode ser conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos que fundamentaram a inadmissão no Tribunal de origem
  2. 2 Se incide óbice da Súmula 7/STJ por suposta necessidade de reexame de provas
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015 diante da falta de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de modo específico e concreto todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ; ademais, não demonstrou de forma suficiente que a matéria seria decidida sem revolvimento de provas, superando o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se