AREsp 2752869 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram, de forma clara e específica, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para obstar o seguimento do recurso especial, em desacordo com o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o art. 932, III, do CPC/2015, e o princípio da dialeticidade.

Parties
Agravantes: ADIMIR ROSA SILVEIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual Da Primeira Turma (julgamento, 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, Parágrafo Único, I, RISTJ
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 253, Parágrafo Único, I, RISTJ

Case Brief

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Parties

ADIMIR ROSA SILVEIRA e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual Da Primeira Turma (julgamento, 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 Possibilidade de suprir omissão de impugnação via agravo interno (preclusão)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram, de forma clara e específica, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para obstar o seguimento do recurso especial, em desacordo com o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o art. 932, III, do CPC/2015, e o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Deixou de aplicar a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015.