AREsp 2728015 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnar, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão do tribunal de origem que obstaram o seguimento do recurso especial, inclusive quanto à incidência da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CARLOS GOMES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma, 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Legal Topics
Agrav O Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Multa Recursal (art. 1.021, §4º, Cpc/2015)
Processual Civil Agrav O Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Multa Recursal (art. 1.021, §4º, Cpc/2015)

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Parties

CARLOS GOMES DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma, 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Dever de impugnação específica pela parte agravante
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração da impossibilidade de reexame fático
  3. 3 Possibilidade de aplicação de multa recursal prevista no art. 1.021, §4º do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnar, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão do tribunal de origem que obstaram o seguimento do recurso especial, inclusive quanto à incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Deixar de aplicar a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015.